TJMT determina reajuste no salário de aposentada

Profissão de Fé

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]. Homepage: www.joaobaptista.com.

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

Presidente do STJ remete ao Supremo pedido para repartir valor adicionado de hidrelétrica

OAB envia ao Congresso manifestação sobre Super-Receita

Após 17 anos da Constituição Federal de 1988, editados mais de 3 milhões de leis

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

MPT pode propor ação para obrigar empresa a registrar empregado

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para propor ação civil pública com o objetivo de obrigar o empregador a registrar seus empregados.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária com pedido de antecipação de tutela

Questões de Direito Administrativo do IX Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito Administrativo

Mandado de segurança. Reexame necessário. Administrativo. Ação da natureza.

Intempérie climática. Derrubada de vegetação nativa. Negativa de licença para aproveitamento de madeira. Segurança concedida. Remessa desprovida.

Falência. Pedido de restituição. Alegada falta de preparo. Deserção em recurso de apelação.

Ministério Público do Trabalho pode investigar suposta contratação irregular de advogados por escritório

Para a 7ª Turma, a medida se insere na competência do MPT

O fonoaudiólogo tem direito à aposentadoria especial no RPPS?

A Aposentadoria Especial é sempre objeto de grande controvérsia no âmbito da previdência do servidor público seja quanto às regras aplicáveis ao benefício seja quanto aos possíveis beneficiários da mesma.

Reforma Tributária e o ITCMD

Uma das alterações ao sistema tributário nacional promovidas pela Reforma Tributária refere-se ao ITCMD

Superando os desafios da Guerra Fiscal

Por Eduardo Jardim

Estudo mostra que a probabilidade de uma sentença arbitral ser anulada pela Justiça em SP é de 1,5%

Pesquisa Observatório da Arbitragem, realizada pelo CBAr e pela ABJ, considerou ações não sigilosas e buscou diagnosticar a interferência do Judiciário na arbitragem

Justiça Estadual de São Paulo emite sentença contrária à Araçatuba que exigia aumento de arrecadação de ISS relativo a áreas não concedidas

Rateio feito para a divisão do ISS entre os municípios não contempla os vicinais e dispositivos da rodovia, de acordo com a decisão da justiça.